Estes Termos de Utilização (os "Termos") regem a tua utilização da aplicação móvel "Luminwell" (a "App") explorada pela crelve ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao transferir ou utilizar a App, concordas em ficar vinculado a estes Termos.
Artigo 1 (Aceitação dos Termos)
Ao utilizares a App, confirmas que tens pelo menos 13 anos de idade e que concordas com estes Termos. Se não concordares, não utilizes a App. Para a App disponibilizada através da App Store, aplica-se também o contrato padrão da Apple, o Licensed Application End User License Agreement. Se estes Termos e esse contrato divergirem, prevalece esse contrato.
Artigo 2 (Descrição do Serviço)
O Luminwell é uma app de gestão de rotinas de cuidados de pele para iOS que oferece:
Definição e execução guiada de rotinas de cuidados de pele da manhã e da noite com temporizadores
Gestão da biblioteca de produtos de cuidados de pele com acompanhamento das datas de validade
Captura diária de fotografias de progresso e comparação numa linha cronológica
Acompanhamento de sequências e estatísticas de hábitos
Lembretes por notificação push para as rotinas
Artigo 3 (Contas e os Teus Dados)
A App não exige registo de conta. Podes utilizá-la depois de concordares com estes Termos. Em segundo plano, a App utiliza um ID anónimo para gerir as tuas compras.
As tuas rotinas, informações de produtos e fotografias de progresso ficam guardadas no teu dispositivo. És responsável pela gestão do teu dispositivo.
Não podemos restaurar dados perdidos devido a avaria, perda ou reposição do dispositivo, ou à eliminação da App.
Artigo 4 (Plano Gratuito e Premium)
A versão gratuita apresenta anúncios e permite até 5 produtos registados. Algumas estatísticas Premium podem ser desbloqueadas durante 24 horas ao ver um anúncio em vídeo com recompensa.
O Premium remove os anúncios, elimina o limite de produtos e desbloqueia as estatísticas Premium. As funcionalidades disponíveis com o Premium são apresentadas no ecrã de compra da App.
Artigo 5 (Compras e taxas)
O Premium é oferecido como plano mensal e plano anual, ambos subscrições com renovação automática, e como compra única vitalícia. Os preços são os apresentados na App Store no momento da compra e podem variar consoante a região.
É apresentado um período experimental gratuito de 7 dias para os planos mensal e anual. Se não cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental, este passa para o período pago e ser-te-á cobrado o valor. A elegibilidade para o período experimental segue a App Store.
O pagamento é cobrado na tua conta Apple ID quando a compra é confirmada.
A compra vitalícia permite-te utilizar o Premium sem data de expiração mediante um único pagamento.
Artigo 6 (Renovação automática e cancelamento)
Os planos mensal e anual renovam automaticamente pelo mesmo período, a menos que cances pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O período seguinte é cobrado nas 24 horas anteriores à renovação.
Podes gerir ou cancelar em Definições do iPhone > o teu nome > Subscrições (Definições da conta Apple ID). Depois de cancelares, podes utilizar o Premium até ao fim do período que já pagaste.
Eliminar a App não cancela a tua subscrição.
Os reembolsos seguem as políticas e os procedimentos definidos pela Apple e, de resto, são tratados apenas na medida exigida pela lei aplicável.
Depois de mudares de dispositivo ou reinstalares, podes restaurar as tuas compras a partir da App.
Artigo 7 (Utilizações Proibidas)
Concordas em não:
Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a App
Utilizar a App para qualquer fim ilícito ou fraudulento
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da App ou dos seus sistemas
Distribuir, vender ou sublicenciar a App ou o seu conteúdo
Carregar ou transmitir conteúdo nocivo, ofensivo ou que viole direitos
Artigo 8 (Propriedade Intelectual)
Todo o conteúdo, funcionalidades e funcionamento da App, incluindo texto, gráficos, logótipos e software, são propriedade exclusiva da crelve e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Artigo 9 (Exclusão de Garantias)
O Luminwell é fornecido "tal como está", sem qualquer garantia. Não garantimos que a App esteja isenta de erros ou funcione sem interrupções. A App é uma ferramenta para registar e gerir a tua rotina de cuidados de pele. As informações na App são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Consulta um dermatologista ou profissional de saúde para questões médicas.
Artigo 10 (Limitação de Responsabilidade)
Na máxima medida permitida por lei, a crelve não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio decorrentes da tua utilização ou da impossibilidade de utilizar a App.
Artigo 11 (Alterações aos Termos)
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificar-te-emos de alterações significativas atualizando a data nesta página. A utilização continuada da App após as alterações significa que aceitas os Termos revistos.
Artigo 12 (Lei Aplicável)
Estes Termos são regidos pela lei aplicável. Quaisquer litígios serão resolvidos através de negociação de boa-fé.